TJAL 0804565-55.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE REQUISITOS PARA A DECRETAÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
25/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Desacato
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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