TJAL 0804569-58.2015.8.02.0000
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. ESTATUTO DO IDOSO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. INDICAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO DENOMINADO PULSOTERAPIA COM IMONOGLOBINA HUMANA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC/1973 DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. NÃO ACOLHIDO. MULTA ARBITRADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. ESTATUTO DO IDOSO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. INDICAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO DENOMINADO PULSOTERAPIA COM IMONOGLOBINA HUMANA. REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC/1973 DEVIDAMENTE COMPROVADOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE ASTREINTES. NÃO ACOLHIDO. MULTA ARBITRADA EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/04/2016
Data da Publicação
:
29/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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