TJAL 0804572-42.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PREJUDICIALIDADE EXTERNA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, PORQUANTO INSUBSISTENTE DECISÃO FAVORÁVEL QUE RESGUARDE O DIREITO DA AGRAVADA À MANUTENÇÃO E POSSE DO BEM. DESISTÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL OUTRORA AJUIZADA. MORA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PREJUDICIALIDADE EXTERNA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM, PORQUANTO INSUBSISTENTE DECISÃO FAVORÁVEL QUE RESGUARDE O DIREITO DA AGRAVADA À MANUTENÇÃO E POSSE DO BEM. DESISTÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL OUTRORA AJUIZADA. MORA REGULARMENTE CONSTITUÍDA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/07/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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