TJAL 0804573-32.2014.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR. EXISTÊNCIA DE CANDIDATOS APROVADOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS PARA EXERCER AS MESMAS FUNÇÕES DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRETERIÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO. ART. 37, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISUM HOSTILIZADO MANTIDO INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR. EXISTÊNCIA DE CANDIDATOS APROVADOS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAS PARA EXERCER AS MESMAS FUNÇÕES DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME. PRETERIÇÃO. DIREITO À NOMEAÇÃO. ART. 37, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECISUM HOSTILIZADO MANTIDO INCÓLUME. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nomeação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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