TJAL 0804580-19.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARTES QUE FIRMARAM ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO. TRANSAÇÃO DESCUMPRIDA PELOS EXECUTADOS. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS MOLDES DO TERMO DE ACORDO, DEDUZINDO-SE, CONTUDO, PARCELAS EVENTUALMENTE JÁ QUITADAS EM PLANILHA A SER APRESENTADA PELA PARTE CREDORA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO UTILIZADA, INICIALMENTE, PARA APARELHAR A EXECUÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM SUPEDÂNEO NA TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PARTES QUE FIRMARAM ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO. TRANSAÇÃO DESCUMPRIDA PELOS EXECUTADOS. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS MOLDES DO TERMO DE ACORDO, DEDUZINDO-SE, CONTUDO, PARCELAS EVENTUALMENTE JÁ QUITADAS EM PLANILHA A SER APRESENTADA PELA PARTE CREDORA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO UTILIZADA, INICIALMENTE, PARA APARELHAR A EXECUÇÃO, EM DECORRÊNCIA DA FORMAÇÃO DE NOVO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM SUPEDÂNEO NA TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/03/2018
Data da Publicação
:
14/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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