TJAL 0804586-60.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO PRATICOU OS DELITOS A ELE IMPUTADOS. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI EMPREGADO REVELA A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO, EM PARTE, E, NO MAIS, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE NÃO PRATICOU OS DELITOS A ELE IMPUTADOS. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO JUDICIAL QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI EMPREGADO REVELA A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT NÃO CONHECIDO, EM PARTE, E, NO MAIS, DENEGADA A ORDEM IMPETRADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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