TJAL 0804590-34.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA SATISFATÓRIA COM BASE EM DADOS CONCRETOS. DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. ACUSADO RESPONDE A PROCESSO POR CRIME HEDIONDO. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. O ATRASO IDENTIFICADO NÃO É CAPAZ DE IMPOR A SOLTURA DO PACIENTE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRESTES A SER JULGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECISÃO FUNDAMENTADA DE FORMA SATISFATÓRIA COM BASE EM DADOS CONCRETOS. DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. ACUSADO RESPONDE A PROCESSO POR CRIME HEDIONDO. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. O ATRASO IDENTIFICADO NÃO É CAPAZ DE IMPOR A SOLTURA DO PACIENTE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PRESTES A SER JULGADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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