TJAL 0804594-03.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV; ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV C/C ART. 14 DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ CERCA DE 03 (TRÊS) ANOS. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRUÇÃO INICIADA, APESAR DO EXTENSO LAPSO TEMPORAL. ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV; ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV C/C ART. 14 DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE HÁ CERCA DE 03 (TRÊS) ANOS. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRUÇÃO INICIADA, APESAR DO EXTENSO LAPSO TEMPORAL. ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
02/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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