TJAL 0804597-26.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DA PROVA DE MATERIALIDADE DELITIVA, ALÉM DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, CASO SEJA POSTO EM LIBERDADE. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDO AO EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA OFERECIDA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, DA PROVA DE MATERIALIDADE DELITIVA, ALÉM DA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, CASO SEJA POSTO EM LIBERDADE. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDO AO EXCESSO DE PRAZO. DENÚNCIA OFERECIDA. TRÂMITE REGULAR DO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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