TJAL 0804599-25.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA, FIXANDO MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. MULTA COM PERIODICIDADE ADEQUADA E EM VALOR ABAIXO DO QUE TEMOS DECIDIDO. FIXAÇÃO DE UM LIMITE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS. DECISÃO QUE DEFERIU A MEDIDA, FIXANDO MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. MULTA COM PERIODICIDADE ADEQUADA E EM VALOR ABAIXO DO QUE TEMOS DECIDIDO. FIXAÇÃO DE UM LIMITE. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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