TJAL 0804599-93.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE DURA QUASE 01 (UM) ANO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE ROUBOS EM SÉRIE, COM PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA POR HORAS E VIOLAÇÃO DE SUA LIBERDADE SEXUAL POR UM DOS CORRÉUS TUDO COM A PARTICIPAÇÃO DE MENORES. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA NO CURSO DO HABEAS CORPUS. SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. WRIT DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO QUE DURA QUASE 01 (UM) ANO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DO IMPETRANTE. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE ROUBOS EM SÉRIE, COM PRIVAÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA POR HORAS E VIOLAÇÃO DE SUA LIBERDADE SEXUAL POR UM DOS CORRÉUS TUDO COM A PARTICIPAÇÃO DE MENORES. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA NO CURSO DO HABEAS CORPUS. SÚMULA N.º 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. WRIT DENEGADO.
Data do Julgamento
:
17/02/2016
Data da Publicação
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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