TJAL 0804600-15.2014.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ORDEM SOCIAL AMEAÇADA COM A LIBERDADE DO ACUSADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO À EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA ORDEM QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. PEDIDO DE SALVO-CONDUTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA. DECISUM DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DA SUPOSTA PERICULOSIDADE DO PACIENTE. ORDEM SOCIAL AMEAÇADA COM A LIBERDADE DO ACUSADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO À EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IMPÕE A CONCESSÃO DA ORDEM QUANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA NÃO RECOMENDÁVEL NA ESPÉCIE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
19/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Mostrar discussão