TJAL 0804601-29.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO CUJO TEOR DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA, DETERMINANDO QUE AS DEMANDADAS RATEASSEM, MENSALMENTE, O VALOR DE R$1.275,16 (MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). PLEITO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA ORIGINÁRIA, EM VIRTUDE DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL. AFASTADO, UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDE DA CRIMINAL, BEM COMO INEXISTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AMBAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE INEXISTE PROVA ACERCA DA CONDUTA ILÍCITA DO PREPOSTO DA PARTE AGRAVANTE. ACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE E O ACIDENTE QUE VITIMOU O COMPANHEIRO E PAI DOS AGRAVADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS, PARA EXONERAR A AGRAVANTE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO IMPUGNADA, MANTENDO-A, CONTUDO, NO POLO PASSIVO DA LIDE. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO CUJO TEOR DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PROVISÓRIA, DETERMINANDO QUE AS DEMANDADAS RATEASSEM, MENSALMENTE, O VALOR DE R$1.275,16 (MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). PLEITO DE SUSPENSÃO DA DEMANDA ORIGINÁRIA, EM VIRTUDE DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO PENAL. AFASTADO, UMA VEZ QUE A RESPONSABILIDADE CIVIL INDEPENDE DA CRIMINAL, BEM COMO INEXISTE PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE AMBAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE INEXISTE PROVA ACERCA DA CONDUTA ILÍCITA DO PREPOSTO DA PARTE AGRAVANTE. ACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA AGRAVANTE E O ACIDENTE QUE VITIMOU O COMPANHEIRO E PAI DOS AGRAVADOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS, PARA EXONERAR A AGRAVANTE DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO IMPUGNADA, MANTENDO-A, CONTUDO, NO POLO PASSIVO DA LIDE. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
15/02/2017
Data da Publicação
:
16/02/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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