TJAL 0804601-92.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
I - A decisão do magistrado de primeiro grau, baseada em elementos colhidos perante a autoridade policial, da conta que o paciente ingressou no estabelecimento comercial da vítima com a intenção de praticar o crime de roubo e, durante sua conduta, disparou contra ela e foi atingido com um facão no rosto.
II - Anote-se, ademais, que o magistrado de primeiro grau destacou que o paciente responde a outras ações penais (três delas pelo crime de tráfico de drogas e uma pelo crime de roubo circunstanciado, conforme demonstram os autos nº 0714815-39.2014; 0720223-45.2013; 0707842-63.2017 e 0700569-97.2015.8.02.0067), o que recomenda a sua segregação para evitar a reiteração delitiva.
III Habeas Corpus conhecido e denegado.
Ementa
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI DIFERENCIADO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE REAL DO PACIENTE. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE RESPONDE A OUTRAS AÇÕES PENAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
I - A decisão do magistrado de primeiro grau, baseada em elementos colhidos perante a autoridade policial, da conta que o paciente ingressou no estabelecimento comercial da vítima com a intenção de praticar o crime de roubo e, durante sua conduta, disparou contra ela e foi atingido com um facão no rosto.
II - Anote-se, ademais, que o magistrado de primeiro grau destacou que o paciente responde a outras ações penais (três delas pelo crime de tráfico de drogas e uma pelo crime de roubo circunstanciado, conforme demonstram os autos nº 0714815-39.2014; 0720223-45.2013; 0707842-63.2017 e 0700569-97.2015.8.02.0067), o que recomenda a sua segregação para evitar a reiteração delitiva.
III Habeas Corpus conhecido e denegado.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão