TJAL 0804601-97.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. IDENTIDADE DOS ELEMENTOS DESTE WRIT COM REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. IDENTIDADE DOS ELEMENTOS DESTE WRIT COM REMÉDIO CONSTITUCIONAL IMPETRADO ANTERIORMENTE. LITISPENDÊNCIA CARACTERIZA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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