TJAL 0804610-25.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ARGUMENTOS CONTRA A PRONÚNCIA NÃO ANALISADOS, EMBORA O RESE TENHA SIDO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. NULIDADE DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. COAÇÃO ILEGAL CONFIGURADA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO HABEAS CORPUS. VERIFICADA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA, POR ORA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ARGUMENTOS CONTRA A PRONÚNCIA NÃO ANALISADOS, EMBORA O RESE TENHA SIDO INTERPOSTO TEMPESTIVAMENTE. NULIDADE DO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI. COAÇÃO ILEGAL CONFIGURADA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO DO HABEAS CORPUS. VERIFICADA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA PREVENTIVA, POR ORA. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
29/01/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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