TJAL 0804610-88.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÂNSITO. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL. FIXAÇÃO DE FIANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÂNSITO. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE ÁLCOOL. FIXAÇÃO DE FIANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
03/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
Comarca
:
Santa Luzia do Norte
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