TJAL 0804611-44.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ACERCA DAS IMPUTAÇÕES CRIMINOSAS. APARENTE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE SUSPEITO DO COMETIMENTO DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS ACERCA DAS IMPUTAÇÕES CRIMINOSAS. APARENTE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE SUSPEITO DO COMETIMENTO DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. NECESSIDADE DA PRISÃO RECONHECIDA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Data da Publicação
:
13/02/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Cajueiro
Comarca
:
Cajueiro
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