TJAL 0804615-76.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. SUSPENSÃO DEVIDA. MULTA COMINATÓRIA ARBITRADA SEM ADEQUAÇÃO À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DESCONTOS. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. SUSPENSÃO DEVIDA. MULTA COMINATÓRIA ARBITRADA SEM ADEQUAÇÃO À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. CORREÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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