TJAL 0804616-61.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. VIABILIDADE. DEMORA PROCESSUAL INJUSTIFICÁVEL. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. DISPENSA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO. MANTIDA AS DEMAIS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA CONFIRMANDO LIMINAR ANTERIOR. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. VIABILIDADE. DEMORA PROCESSUAL INJUSTIFICÁVEL. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. DISPENSA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DEFERIDO PELO MAGISTRADO A QUO. MANTIDA AS DEMAIS CAUTELARES. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA CONFIRMANDO LIMINAR ANTERIOR. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
07/05/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão