TJAL 0804618-65.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE EFETUOU DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, LESIONANDO TRÊS VÍTIMAS, UMA DELAS FATALMENTE, E UMA CADELA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. NOTÍCIAS DE QUE O PACIENTE É ENVOLVIDO EM OUTRAS PRÁTICAS DELITIVAS, SENDO PESSOA TEMIDA NA REGIÃO. QUATRO AÇÕES PENAIS EM CURSO EM DESFAVOR DO AUTUADO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM PÚBLICA AMEAÇADA. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. FEITO EM MARCHA IRREGULAR. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE TRÊS MESES. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA IMPRIMIDO CELERIDADE PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E DUPLA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE EFETUOU DIVERSOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA, LESIONANDO TRÊS VÍTIMAS, UMA DELAS FATALMENTE, E UMA CADELA. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. NOTÍCIAS DE QUE O PACIENTE É ENVOLVIDO EM OUTRAS PRÁTICAS DELITIVAS, SENDO PESSOA TEMIDA NA REGIÃO. QUATRO AÇÕES PENAIS EM CURSO EM DESFAVOR DO AUTUADO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM PÚBLICA AMEAÇADA. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. FEITO EM MARCHA IRREGULAR. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE TRÊS MESES. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA QUE SEJA IMPRIMIDO CELERIDADE PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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