TJAL 0804619-21.2014.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTO PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTO PARA A MANUTENÇÃO DA MEDIDA RESTRITIVA DE LIBERDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Decorrente de Violência Doméstica
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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