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Jurisprudência


TJAL 0804622-05.2016.8.02.0000

Ementa
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO VINCULADAS, EM TESE, À FACÇÃO PCC (PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL). INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PACIENTE PRESO PRESO PREVENTIVAMENTE APÓS SER FLAGRADO NA POSSE DE APROXIMADAMENTE 1,3KG (UM QUILO E TREZENTOS GRAMAS) DE COCAÍNA, ALÉM DE SER OUVIDO EM ESCUTAS TELEFÔNICAS NEGOCIANDO A VENDA DE DROGAS COM O LÍDER DA ORCRIM. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME QUE REVELAM UM MODUS OPERANDI OUSADO E PERIGOSO, APTO A DEMONSTRAR A PERICULOSIDADE DOS DENUNCIADOS. PACIENTE RESPONDE A OUTRAS DUAS AÇÕES PENAIS POR TRÁFICO DE DROGAS. PRESENÇA DE RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PACIENTE PRESO HÁ APROXIMADAMENTE 8 MESES. FEITO COMPLEXO, INSTAURADO CONTRA 18 (DEZOITO) DENUNCIADOS, COM PATRONOS DIFERENTES. ATUALMENTE AGUARDA-SE A APRESENTAÇÃO DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO DE TODOS OS RÉUS. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DA AUTORIDADE JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 01/02/2017
Data da Publicação : 08/02/2017
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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