TJAL 0804626-08.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA DE ELEVADORES. PRODUTOS DEFEITUOSOS. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PESSOA JURÍDICA NA QUALIDADE DE CONSUMIDORA. VULNERABILIDADE DA PARTE AGRAVADA. PRECEDENTES DO STJ. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVER DE REPAROS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. COMPRA DE ELEVADORES. PRODUTOS DEFEITUOSOS. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PESSOA JURÍDICA NA QUALIDADE DE CONSUMIDORA. VULNERABILIDADE DA PARTE AGRAVADA. PRECEDENTES DO STJ. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVER DE REPAROS NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DOS ELEVADORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2017
Data da Publicação
:
30/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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