TJAL 0804628-12.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I Decreto de custódia preventiva do paciente devidamente fundamentado, com amplo respaldo no constante dos autos, visto que o modus operandi do fato em epígrafe revela uma periculosidade concreta do delito, já que foram subtraídos não só o dinheiro do caixa do transporte coletivo, como também foram recolhidos os pertences dos passageiros do ônibus. Além disso, o paciente já foi preso por extenso lapso temporal pelo crime de homicídio, o que denota a possibilidade concreta de reiteração delitiva por parte do acusado.
II - Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SUPOSTA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. DECRETO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM AMPLO RESPALDO NO CONSTANTE DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I Decreto de custódia preventiva do paciente devidamente fundamentado, com amplo respaldo no constante dos autos, visto que o modus operandi do fato em epígrafe revela uma periculosidade concreta do delito, já que foram subtraídos não só o dinheiro do caixa do transporte coletivo, como também foram recolhidos os pertences dos passageiros do ônibus. Além disso, o paciente já foi preso por extenso lapso temporal pelo crime de homicídio, o que denota a possibilidade concreta de reiteração delitiva por parte do acusado.
II - Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão