TJAL 0804630-45.2017.8.02.0000
REVISÃO CRIMINAL. TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA "A", § 3º, DA LEI Nº Nº 9.455/97). PRETENSÃO DE REFORMAR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DE PROVA (CERTIDÃO DE ÓBITO) UTILIZADA PARA CONDENAR O REQUERENTE. PROVAS TESTEMUNHAIS SUPOSTAMENTE FALSAS. ÔNUS DE COMPROVAÇÃO PELO REQUERENTE. FRAGILIDADE ARGUMENTATIVA. VERSÃO DA PETIÇÃO INICIAL CONTRÁRIA AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS DO PROCESSO ORIGEM. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. TORTURA QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE (ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA "A", § 3º, DA LEI Nº Nº 9.455/97). PRETENSÃO DE REFORMAR SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DECLARAÇÃO DE FALSIDADE DE PROVA (CERTIDÃO DE ÓBITO) UTILIZADA PARA CONDENAR O REQUERENTE. PROVAS TESTEMUNHAIS SUPOSTAMENTE FALSAS. ÔNUS DE COMPROVAÇÃO PELO REQUERENTE. FRAGILIDADE ARGUMENTATIVA. VERSÃO DA PETIÇÃO INICIAL CONTRÁRIA AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS DO PROCESSO ORIGEM. MANUTENÇÃO DO JUÍZO CONDENATÓRIO. AÇÃO AUTÔNOMA DE IMPUGNAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
27/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Crimes de Tortura
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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