TJAL 0804631-98.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NULIDADE DO EXAME PSICOTÉCNICO E PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS FASE DO CONCURSO. ANÁLISE SISTEMÁTICA DO PEDIDO AUTORAL. SENTENÇA QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃO E POSSE DO AGRAVADO. DECORRÊNCIA LÓGICA DE SEU PEDIDO, APÓS OBTER APROVAÇÃO EM TODAS AS FASES DO CONCURSO. SENTENÇA RESPEITO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PEDIDO DE NULIDADE DO EXAME PSICOTÉCNICO E PARTICIPAÇÃO NAS DEMAIS FASE DO CONCURSO. ANÁLISE SISTEMÁTICA DO PEDIDO AUTORAL. SENTENÇA QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃO E POSSE DO AGRAVADO. DECORRÊNCIA LÓGICA DE SEU PEDIDO, APÓS OBTER APROVAÇÃO EM TODAS AS FASES DO CONCURSO. SENTENÇA RESPEITO O PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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