TJAL 0804632-83.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SENTENCIADO POR TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, À PENA DE 14 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA COMPATÍVEL COM A SEGREGAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA JÁ EXPEDIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SENTENCIADO POR TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, À PENA DE 14 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA COMPATÍVEL COM A SEGREGAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA JÁ EXPEDIDA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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