TJAL 0804634-82.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. PRELIMINARES ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO E REJEITADAS PELOS JUIZ SINGULAR. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. DECISÃO NULA. OFENSA AO ART. 93, IX DA CF/1988 E AO ART. 489 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO AMBIENTAL. PRELIMINARES ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO E REJEITADAS PELOS JUIZ SINGULAR. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. DECISÃO NULA. OFENSA AO ART. 93, IX DA CF/1988 E AO ART. 489 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
01/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Ambiental
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Mostrar discussão