TJAL 0804641-74.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PELO EXECUTADO À CONTA VINCULADA AO JUÍZO. DISCUSSÃO JUDICIAL ACERCA DA PRECISÃO DA DÍVIDA. NOMEAÇÃO JUDICIAL DE PERITO CONTÁBIL DIANTE DAS CONTROVÉRSIAS ACERCA DOS CÁLCULOS. SUSPENSÃO DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DOS VALORES. AUSÊNCIA DE LESÃO AO EXEQUENTE NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PELO EXECUTADO À CONTA VINCULADA AO JUÍZO. DISCUSSÃO JUDICIAL ACERCA DA PRECISÃO DA DÍVIDA. NOMEAÇÃO JUDICIAL DE PERITO CONTÁBIL DIANTE DAS CONTROVÉRSIAS ACERCA DOS CÁLCULOS. SUSPENSÃO DA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DOS VALORES. AUSÊNCIA DE LESÃO AO EXEQUENTE NA MEDIDA EM QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE INSOLVÊNCIA DO EXECUTADO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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