PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO DO DECRETO PRISIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRO DELITO DA MESMA ESPÉCIE. INADEQUAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS ALTERNATIVAS. REITERAÇÃO DELITIVA CONTRA A MESMA VÍTIMA (FILHA). CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1 – Apontadas os fatos concretos da ação delituosa que autorizaram a decretação da preventiva, não há que se falar em constrangimento ilegal em razão de fundamentação inidônea. 2 - Não viola o princípio constitucional da presunção de inocência o decreto segregatório que é embasado no modus operandi e periculosidade do paciente, especialmente quanto a crimes de violência doméstica. 3 – O fato do paciente responder a outro processo criminal indica seu comportamento voltado à prática de crimes. 4 - Não se faz possível substituir a prisão, nos termos do art. 319 do CPP, quando tais medidas não se mostram eficazes para resguardar a ordem pública, assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. 5 – Ordem conhecida e denegada.