TJAL 0804643-78.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ADIÇÃO DE NOVOS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTITUIÇÃO DE NOVEL TÍTULO. PERDA DO OBJETO DO TÍTULO PRIMEVO. WRIT PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 A superveniência de sentença de pronúncia com a manutenção da custódia cautelar amparada em novos fundamentos constitui novo título judicial a ensejar a perda do objeto do writ relacionado ao decisum primevo.
2 Habeas corpus prejudicado. Decisão unânime.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ADIÇÃO DE NOVOS FUNDAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTITUIÇÃO DE NOVEL TÍTULO. PERDA DO OBJETO DO TÍTULO PRIMEVO. WRIT PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
1 A superveniência de sentença de pronúncia com a manutenção da custódia cautelar amparada em novos fundamentos constitui novo título judicial a ensejar a perda do objeto do writ relacionado ao decisum primevo.
2 Habeas corpus prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
08/06/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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