TJAL 0804644-63.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E EM AMBIENTE REPLETO DE PESSOAS. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR FURTO QUALIFICADO. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E DOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS, CORROBORADA PELO ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO, QUE IMPUTOU AO PACIENTE A PENA DE 10 ANOS DE RECLUSÃO. PROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 1 ANO E 7 MESES, COM O QUANTUM DE REPRIMENDA ARBITRADO NA ESPÉCIE. FEITO EM MARCHA REGULAR, JÁ SENTENCIADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DELITO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES E EM AMBIENTE REPLETO DE PESSOAS. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR FURTO QUALIFICADO. CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E DOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. DECISÃO SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA, COM ARRIMO NOS AUTOS, CORROBORADA PELO ÉDITO CONDENATÓRIO PROFERIDO, QUE IMPUTOU AO PACIENTE A PENA DE 10 ANOS DE RECLUSÃO. PROPORCIONALIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR, QUE PERDURA POR POUCO MAIS DE 1 ANO E 7 MESES, COM O QUANTUM DE REPRIMENDA ARBITRADO NA ESPÉCIE. FEITO EM MARCHA REGULAR, JÁ SENTENCIADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
Mostrar discussão