TJAL 0804648-03.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA COMPANHEIRA. PACIENTE PRESO ACUSADO DE, BÊBADO, DESFERIR GOLPES DE FACÃO NO PEITO E MÃO DE SUA COMPANHEIRA. HISTÓRICO DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA A MESMA VÍTIMA. PRISÃO QUE DURA POUCO MENOS DE 05 (CINCO) MESES. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA COMPANHEIRA. PACIENTE PRESO ACUSADO DE, BÊBADO, DESFERIR GOLPES DE FACÃO NO PEITO E MÃO DE SUA COMPANHEIRA. HISTÓRICO DE AGRESSÕES DOMÉSTICAS CONTRA A MESMA VÍTIMA. PRISÃO QUE DURA POUCO MENOS DE 05 (CINCO) MESES. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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