TJAL 0804648-66.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APTA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DOS PACIENTES. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM A UM DOS PACIENTES. ART. 659, CPP. PERDA DO OBJETO NESSE PARTICULAR. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O OUTRO PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT PREJUDICADO, EM PARTE, E, NO MAIS, DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA APTA A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DOS PACIENTES. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM A UM DOS PACIENTES. ART. 659, CPP. PERDA DO OBJETO NESSE PARTICULAR. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DE MANTER O OUTRO PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. WRIT PREJUDICADO, EM PARTE, E, NO MAIS, DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/01/2018
Data da Publicação
:
29/01/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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