TJAL 0804650-70.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU NÃO COMPARECEU AO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU NÃO COMPARECEU AO JULGAMENTO DO TRIBUNAL DO JURI. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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