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Jurisprudência


TJAL 0804651-55.2016.8.02.0000

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) REFERENTE A UM CONTRATO DE CONSÓRCIO PRESTES A SE ENCERRAR. CONSÓRCIO QUE NÃO TEM RELAÇÃO COM O CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Nº 8263045, OBJETO DO LITÍGIO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SALDO A SER CREDITADO NA CONTA DO AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 19/07/2018
Data da Publicação : 20/07/2018
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca : Teotonio Vilela
Comarca : Teotonio Vilela
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