TJAL 0804653-59.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. POSSE DE 69 BOMBINHAS DE MACONHA E 5 MUNIÇÕES CALIBRE 32, ALÉM DE MATERIAL PARA ARMAZENAMENTO E APETRECHOS PARA O CONSUMO DE ENTORPECENTES. A NATUREZA E A QUANTIDADE DA DROGA, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA SEGREGADORA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA MINISTERIAL. NÃO PROCEDÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA JÁ APRESENTADA. RELATIVO EXCESSO PRAZAL PARA A FORMAÇÃO DA CULPA QUE SE RECONHECE, MAS QUE NÃO SE SOBREPÕE À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. POSSE DE 69 BOMBINHAS DE MACONHA E 5 MUNIÇÕES CALIBRE 32, ALÉM DE MATERIAL PARA ARMAZENAMENTO E APETRECHOS PARA O CONSUMO DE ENTORPECENTES. A NATUREZA E A QUANTIDADE DA DROGA, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA MEDIDA SEGREGADORA, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA MINISTERIAL. NÃO PROCEDÊNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA JÁ APRESENTADA. RELATIVO EXCESSO PRAZAL PARA A FORMAÇÃO DA CULPA QUE SE RECONHECE, MAS QUE NÃO SE SOBREPÕE À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/12/2015
Data da Publicação
:
09/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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