TJAL 0804653-88.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DA PACIENTE. MENCIONADA A PERICULOSIDADE DA PACIENTE, REVELADA A PARTIR DA VIOLÊNCIA SUPOSTAMENTE EMPREGADA NA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRETENDIDA A CONCESSÃO DE ORDEM LIBERATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO DA PACIENTE. MENCIONADA A PERICULOSIDADE DA PACIENTE, REVELADA A PARTIR DA VIOLÊNCIA SUPOSTAMENTE EMPREGADA NA PRÁTICA DELITIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/01/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão