PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TORTURA, LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO E 03 (TRÊS) MESES. CONSTANTE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA NA CONDUÇÃO DO FEITO. ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE EM VIRTUDE DOS DEMAIS ACUSADOS (AUTOS SINGULARES) JÁ SE ENCONTRAREM EM LIBERDADE. INSUSTENTABILIDADE. ELEMENTOS FÁTICOS SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A NECESSIDADE DO CÁRCERE CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1 – Sustentado que o excesso de prazo seria imputado ao Judiciário, não há falar em fundamento hábil neste aspecto quando os referidos problemas técnicos se referiam às mídias de audiência. Insubsistência do pedido de revogação da prisão do paciente com base em tal fundamento. 2 – Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público. O modus operandi e a gravidade da ação delituosa causa repugnância social, devendo ser considerada, inclusive, a crueldade empregada no delito. 3 – Não aplicação ao caso do princípio da igualdade entre o paciente e os demais acusados, visto que cada qual teve uma participação singular nos delitos, tratando-se de condutas distintas. 4 – Ordem conhecida e, no mérito, denegada.