TJAL 0804658-13.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO E MINORAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO QUE NÃO FIXOU ASTREINTES. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PLEITO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. REJEITADO. AUSÊNCIA DE INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLEITO DE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO E MINORAÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO QUE NÃO FIXOU ASTREINTES. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PLEITO DE DILAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. REJEITADO. AUSÊNCIA DE INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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