TJAL 0804661-65.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I E II DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO PENAL. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, BASEADA EM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NECESSIDADE DE MANTER O ACUSADO COM A LIBERDADE SEGREGADA EM CARÁTER CAUTELAR. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RÉU. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I E II DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO NA CONDUÇÃO DO PROCEDIMENTO PENAL. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA STJ. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, BASEADA EM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NECESSIDADE DE MANTER O ACUSADO COM A LIBERDADE SEGREGADA EM CARÁTER CAUTELAR. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RÉU. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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