TJAL 0804662-21.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. ATRASO JUSTIFICADO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE NÃO CONHECIDA E, NO MAIS, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO PACIENTE. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE INVIÁVEL NESTA VIA ESTREITA. TESE NÃO CONHECIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. ATRASO JUSTIFICADO. RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE NÃO CONHECIDA E, NO MAIS, DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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