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Jurisprudência


TJAL 0804663-06.2015.8.02.0000

Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. O ADVENTO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PEDIDO DE DESISTÊNCIA; E, ASSIM O FAZENDO, JULGOU EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 267, INCISO VIII, DO REVOGADO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – CORRESPONDENTE AO ART. 485, INCISO VIII, DO NCPC –, A DEMANDA QUE DEU ORIGEM AO RECURSO, ACARRETA, CONSEQUENTEMENTE, A PREJUDICIALIDADE DO RECURSO, EM FACE DA PERDA DO OBJETO, NA CONFORMIDADE DO ART. 932, INCISO III, DO NCPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.

Data do Julgamento : 21/07/2016
Data da Publicação : 22/07/2016
Classe/Assunto : Agravo de Instrumento / Posse
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca : Santa Luzia do Norte
Comarca : Santa Luzia do Norte
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