TJAL 0804663-35.2017.8.02.0000
Habeas Corpus. FUNDAMENTA�O ID�EA DO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E IND�IOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA RESGUARDADA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRIS� INSUFICIENTES. PRIS� PREVENTIVA NECESS�IA E A �ICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.EM DENEGADA.
Ementa
Habeas Corpus. FUNDAMENTA�O ID�EA DO DECRETO DE PRIS� PREVENTIVA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE (ART. 313, CPP) E OS PRESSUPOSTOS (ART. 312, CPP) DEMONSTRADOS CONCRETAMENTE. MATERIALIDADE DO CRIME COMPROVADA E IND�IOS DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O PACIENTE. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM P�LICA RESGUARDADA COM A SEGREGA�O CAUTELAR DO PACIENTE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DE PRIS� INSUFICIENTES. PRIS� PREVENTIVA NECESS�IA E A �ICA CAUTELAR ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N� EVIDENCIADO. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA.EM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Murici
Comarca
:
Murici
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