TJAL 0804665-05.2017.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA A DECIS� QUE INDEFERIU O PLEITO DE AFASTAMENTO OU REDU�O DO VALOR COMINADO A T�ULO DE ASTREINTES PARA O VALOR DA CONDENA�O PRINCIPAL. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR INTERPOSTA NO ANO DE 2012, QUE DETERMINAVA A RETIRADA DO NOME DO AGRAVADO DO CADASTRO DE PROTE�O AO CR�ITO. RECALCITR�CIA. MULTA QUE ALCAN�U O MONTANTE DE R$ 76.700,00 (SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS). REDU�O. ASTREINTE MINORADA PARA O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). ADEQUA�O AOS PAR�ETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EVITANDO O ENRIQUECIMENTO IL�ITO DA PARTE AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. TE PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA A DECIS� QUE INDEFERIU O PLEITO DE AFASTAMENTO OU REDU�O DO VALOR COMINADO A T�ULO DE ASTREINTES PARA O VALOR DA CONDENA�O PRINCIPAL. DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR INTERPOSTA NO ANO DE 2012, QUE DETERMINAVA A RETIRADA DO NOME DO AGRAVADO DO CADASTRO DE PROTE�O AO CR�ITO. RECALCITR�CIA. MULTA QUE ALCAN�U O MONTANTE DE R$ 76.700,00 (SETENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS). REDU�O. ASTREINTE MINORADA PARA O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). ADEQUA�O AOS PAR�ETROS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. EVITANDO O ENRIQUECIMENTO IL�ITO DA PARTE AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. TE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Protesto Indevido de Título
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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