TJAL 0804671-12.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I E II DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE POR MAIS DE 08 (OITO) MESES. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRUÇÃO INICIADA. DEMORA INERENTE ÀS NUANCES DO PROCESSO E NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO I E II DO CÓDIGO PENAL). EXCESSO DE PRAZO. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE POR MAIS DE 08 (OITO) MESES. PROCESSO COM MARCHA PROCESSUAL REGULAR E INSTRUÇÃO INICIADA. DEMORA INERENTE ÀS NUANCES DO PROCESSO E NÃO IMPUTÁVEL AO JUDICIÁRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
19/12/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão