TJAL 0804672-31.2016.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DEFINITIVA CONTRA EXECUTADOS, PESSOAS FÍSICAS. DECISÃO DO JUIZ QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE BENS DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO NULA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF/1988 E AO ART. 489, §1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR EX OFFICIO ACOLHIDA. DECISÃO ANULADA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DEFINITIVA CONTRA EXECUTADOS, PESSOAS FÍSICAS. DECISÃO DO JUIZ QUE DETERMINOU O BLOQUEIO DE BENS DA PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO NULA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF/1988 E AO ART. 489, §1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR EX OFFICIO ACOLHIDA. DECISÃO ANULADA.
Data do Julgamento
:
14/06/2017
Data da Publicação
:
21/06/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Desconsideração da Personalidade Jurídica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão