TJAL 0804672-65.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGRAVANTE, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ENCONTRA-SE EQUIVOCADA. ERRO VERIFICADO. PETIÇÃO AJUIZADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AGRAVANTE, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE A CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO ENCONTRA-SE EQUIVOCADA. ERRO VERIFICADO. PETIÇÃO AJUIZADA NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/01/2016
Data da Publicação
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dissolução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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