TJAL 0804674-98.2016.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL SUPOSTAMENTE PÚBLICO. CONSIDERANDO O LONGO TEMPO PASSADO, A TOLERÂNCIA DESIDIOSA NA OCUPAÇÃO DA ÁREA E A CIRCUNSTÂNCIA DE O LOCAL SERVIR DE MORADIA, EXIGE-SE DO PODER PÚBLICO AÇÕES E MEIOS ADEQUADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DA ÁREA. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO LEGAL. EMBORA A PARTE AGRAVADA TENHA SIDO NOTIFICADA PARA A DESOCUPAÇÃO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE FOI OPORTUNIZADO A ELA FALAR SOBRE O MODO E CIRCUNSTÂNCIA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL REPUTADO IRREGULAR, VISTO, INCLUSIVE, QUE HÁ NOTÍCIAS DE QUE TAL AQUISIÇÃO SE DEU DE MANEIRA ONEROSA, O QUE PODE REVELAR SUA BOA-FÉ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL SUPOSTAMENTE PÚBLICO. CONSIDERANDO O LONGO TEMPO PASSADO, A TOLERÂNCIA DESIDIOSA NA OCUPAÇÃO DA ÁREA E A CIRCUNSTÂNCIA DE O LOCAL SERVIR DE MORADIA, EXIGE-SE DO PODER PÚBLICO AÇÕES E MEIOS ADEQUADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DA ÁREA. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO LEGAL. EMBORA A PARTE AGRAVADA TENHA SIDO NOTIFICADA PARA A DESOCUPAÇÃO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE FOI OPORTUNIZADO A ELA FALAR SOBRE O MODO E CIRCUNSTÂNCIA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL REPUTADO IRREGULAR, VISTO, INCLUSIVE, QUE HÁ NOTÍCIAS DE QUE TAL AQUISIÇÃO SE DEU DE MANEIRA ONEROSA, O QUE PODE REVELAR SUA BOA-FÉ. MANUTENÇÃO DO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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